Home- busca: Ficha limpa municipal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:40
TJSP acolhe parecer da PGJ a respeito de Lei da Ficha Limpa municipal
O TJSP julgou constitucional a lei que instituiu a "Ficha Limpa Municipal", rejeitando as alegações
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:56
PGE pede que Maluf continue barrado pela Ficha Limpa
Na semana passada, em julgamento acirrado, TSE negou pedido de Maluf para reverter decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo e liberar registro de candidatura
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:30
Procuradoria-Geral de Justiça diz que lei ?ficha-limpa? municipal é constitucional
Prefeito ajuizou ação direta sob o argumento que a lei viola o princípio da separação de poderes e invade a competência normativa da União
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:12
Projeto ficha limpa para cargos públicos é aprovado em Ponta Grossa
Lei vai proibir a contratação e nomeação de fichas sujas. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28)
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:20
Ficha Limpa exige que a irregularidade nas contas públicas seja intencional, decide TSE
O TSE decidiu em favor a um candidato, deferindo o refistro de candidatura para o vereador, que, agora, poderá concorrer às eleições de 2012
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:57
Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa
Se o STF decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador
Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 19:00
Ficha Limpa: todos os casos de substituição de última hora indeferidos pelo TRE/SP
Tema esteve no centro da atuação da Procuradoria nos últimos meses. Decisões do TRE/SP nessa terça-feira e na última quinta consolidam a jurisprudência no Estado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:53
OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa
Comitiva defenderá a constitucionalidade plena desse instrumento de moralização da vida político-eleitoral no País
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ deve exigir ?ficha limpa? em tribunais
Será proibida a ocupação de pessoas com histórico de condenações aos cargos comissionados dos tribunais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 14:22
De acordo com levantamento, Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no país
Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:00
Ficha Limpa já enquadra quase 200 candidaturas
Das 414 candidaturas questionadas até agora pelo MP, 198 referem-se a concorrentes que não preenchem requisitos
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 12:16
Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados
Parecer da doutrinadora Wanda Gomes Siqueira sobre a Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:30
STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa
Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:52
Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado
Ministro requereu pedido de vista. Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:47
Ficha Limpa: ministro Fux acolhe recurso de João Capiberibe
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:49
Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa
Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54
TSE mantém decisão que indeferiu candidatura de Antônio Belinati a deputado estadual
Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:21
Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta
O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de
